27/06/2025 14:23

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
19/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 57
19/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002333-74.2024.4.02.5117/RJEXEQUENTE: SERGIO LUIZ TELES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)ADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639)EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO TELES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)ADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639)EXEQUENTE: JORGE LUIZ TELES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)ADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639)SENTENÇAAnte o exposto, PRONUNCIO a prescrição da pretensão executória (arts. 487, II; 924, V; 925; 513, caput; 771, CPC).

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e de 10% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, c/c § 4º, III, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa face à concessão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).

P.

R.

I.
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:27

Declarada decadência ou prescrição
17/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição
13/06/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002333-74.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: SERGIO LUIZ TELES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)ADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639)EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO TELES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)ADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639)EXEQUENTE: JORGE LUIZ TELES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)ADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639) DESPACHO/DECISÃO Evento 40.

Instada a se manifestar acerca do requerimento de desistência da ação formulado pela parte exequente no evento 35, a União informa que não se opõe ao requerimento, no entanto, condiciona que os exequentes renunciem expressamente ao direito que se funda a ação, na forma das disposições previstas no art. 3º da Lei nº 9.469/1997, devendo, ainda, arcar com os honorários advocatícios, nos termos do caput do art. 90, CPC.

Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste em até 5 dias.

Deve ser ressaltado que, conforme se verifica nas decisões dos eventos 8 e 16, foram deferidos os pedidos de gratuidade de justiça formulados pelos exequentes.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:16

Determinada a intimação
02/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:05

Determinada a intimação
02/05/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/04/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
13/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17
12/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:48

Decisão interlocutória
28/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:24

Juntada de Petição
09/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
13/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:48

Decisão interlocutória
25/04/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/04/2024 02:03

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição
09/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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