30/06/2025 23:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13
09/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0025263-50.2009.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: ANA MARIA SOBRAL DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (OAB RJ143217)APELADO: MARIA CLARA SOBRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (OAB RJ143217) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos.

Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados pelos: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854.

Sendo a hipótese dos autos, SUSPENDA-SE o feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1.

Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2.

Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3.

Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4.

Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.
06/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
04/06/2025 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/05/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
22/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/05/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2023 17:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
19/04/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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