19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000872-81.2025.4.02.5004/ES AUTOR: KARLA FARIA MIRANDAADVOGADO(A): ARISTE CAVESONI JUNIOR (OAB ES030037) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Considerando a alegação do INSS em contestação (evento 19, CONT1), no sentido de que o pagamento das diferenças referentes ao benefício de auxílio por incapacidade temporária pode ter sido realizado parcial ou integralmente na via administrativa, determino a intimação da Central Especializada de Análise de Benefícios – CEAB/APSDJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos: a) informações detalhadas sobre a efetivação ou não do pagamento do benefício de auxílio por incapacidade temporária reconhecido no Acórdão nº 14ª JR/7106/2021, inclusive discriminando datas e valores pagos; b) eventuais motivos do não pagamento ou do pagamento parcial; c) esclarecimentos sobre possíveis descontos, compensações ou pagamentos realizados por meio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício).

Cumpra-se.
02/09/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:57

Juntada de Petição
26/07/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000872-81.2025.4.02.5004/ES AUTOR: KARLA FARIA MIRANDAADVOGADO(A): ARISTE CAVESONI JUNIOR (OAB ES030037) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por KARLA FARIA MIRANDA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

I) Não foi pleiteado o benefício da Gratuidade de Justiça.

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo, (ii) laudos das perícias médicas realizadas administrativamente e (iii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:15

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:06

Determinada a intimação
20/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001417-76.2024.4.02.5105

Enthony Torres de Almeida

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0000687-40.2007.4.02.5108

Evaldo Moreira Fontenele

Os Mesmos

Advogado: Eisenhower Dias Mariano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5001229-96.2023.4.02.5112

Caixa Economica Federal - Cef

Cleber de Oliveira Bravo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5000152-17.2025.4.02.5004

Josiane Boa Bravo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5000721-85.2025.4.02.5111

Fidelfrancys Medeiros Martins

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Advogado: Meire Francisca Pinheiro Carvalho Ferrei...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo