TRF2 - 0000687-40.2007.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000687-40.2007.4.02.5108/RJ APELANTE: EVALDO MOREIRA FONTENELE (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550)REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIA ISABEL DE CAMPOS GUIMARAES FONTENELE (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550)APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos.
Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados pelos: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854.
Sendo a hipótese dos autos, SUSPENDA-SE o feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1.
Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão. 2.
Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I. 3.
Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4.
Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. -
06/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/06/2025 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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04/06/2025 17:03
Despacho
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23/06/2024 10:20
Juntada de Petição
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23/06/2024 10:20
Juntada de Petição
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28/04/2023 14:53
Alterado o assunto processual
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14/09/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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14/09/2022 18:34
Juntada de Certidão
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12/09/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/09/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/09/2022 11:22
Alterado o assunto processual
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05/09/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/09/2022 14:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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05/09/2022 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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