26/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2025 18:54

Expedição de ofício
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002973-74.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WALTER RODRIGUES SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (OAB RJ208230) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se ofício para a agência 1334, da Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a conversão em pagamento dos valores depositados na conta indicada no evento 103, Guia de Depósito 2, em favor da União Federal, valendo-se dos dados indicados no evento 106.

Autorizo a CEF, desde já, que proceda ao encerramento da conta, com a transferência de saldo para outra, à disposição deste Juízo, se a medida se mostrar necessária para a efetivação da ordem.

Após, considerando o regular cumprimento da obrigação, defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para requerer o que entender de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
07/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:06

Decisão interlocutória
06/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 13:14

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/06/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 17:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002973-74.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WALTER RODRIGUES SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (OAB RJ208230) DESPACHO/DECISÃO Ante o levantamento do montante de R$ 7.102,90 pela parte autora e a apresentação de nota fiscal de compra do medicamento no valor de R$6.378,00, e tendo em vista o transcurso do prazo concedido no Evento 88, determino a intimação pessoal do autor, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o depósito judicial, em conta vinculada ao presente processo, do excedente de R$724,90, sob pena de sob as penas da lei, de restituição integral ao erário e das sanções civis, criminais e administrativas aplicáveis.

Sem prejuízo da intimação pessoal acima determinada, reitere-se a intimação através da Advogada regularmente constituída pela parte autora. A devolução do valor deverá ser efetuada por meio de depósito em conta judicial vinculada a este juízo na Caixa Econômica Federal, conforme orientações abaixo especificadas: Acessar o sítio eletrônico da Caixa Econômica Federal https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/judicial Informar o número do processo judicial para o qual será gerada a guia de depósito; Selecionar a opção "Não Tributário" referente à natureza do depósito; Selecionar o Código de Receita "2080 - DEP JUD EXTRAJUD PGF/AGU - CPF - CNPJ"; Informar o CPF/CNPJ do Contribuinte; Informar o número de telefone do Contribuinte; Preencher os demais dados solicitados pelo sistema, tais como "Autor", "Réu", "Telefone do Depositante", "Estado", "Município" (informar Duque de Caxias), "Período de Apuração", "Data de Vencimento" e "Valor do Principal".

Tudo preenchido, escolher a forma de pagamento do depósito (transferência judicial ou PIX) e finalizar gerando a guia. Juntado o comprovante de depósito ao feito, dê-se vista à parte ré.

Após, voltem-me conclusos. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
16/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002973-74.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WALTER RODRIGUES SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIA NASCIMENTO CARDOSO (OAB RJ208230) DESPACHO/DECISÃO Através da nota fiscal constante no evento 83, verifica-se que há valor excedente a ser devolvido.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial do referido valor.

Cumprida a determinação, promova a Secretaria a adoção de todas as providência cabíveis para a transferência do montante, utilizando-se dos dados informados pela União no evento 86.

Após, venham-me os autos conclusos.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
02/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:17

Determinada a intimação
02/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:08

Decisão interlocutória
31/03/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:27

Determinada a intimação
29/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
23/12/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/12/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:25

Expedição de Alvará
18/12/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 08:07

Decisão interlocutória
17/12/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/11/2024 20:23

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/10/2024 09:13

Juntada de Petição
16/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:46

Determinada a intimação
16/10/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 16:02

Juntada de Petição
30/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/09/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 09:46

Decisão interlocutória
25/09/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:52

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024
13/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2024 15:34

Decisão interlocutória
09/09/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
13/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 11:28

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:46

Decisão interlocutória
17/06/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:34

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 10:51

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2024 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:22

Decisão interlocutória
09/04/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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