06/06/2025 11:01

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004874-43.2025.4.02.5118/RJAUTOR: HELIO PAULO FERNANDES SANTANAADVOGADO(A): JULIANA DE FREITAS MOUTINHO (OAB RJ240228)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:17

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Concedida a tutela provisória
23/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03F para RJDCA02F)
23/05/2025 10:36

Alterado o assunto processual
22/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:20

Determinada a intimação
22/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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