TRF2 - 0011375-82.2007.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0011375-82.2007.4.02.5101/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: JOSE LAZARO SOLY DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR (OAB RJ122445)APELADO: VIVIANE MIRANDA DUARTE DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR (OAB RJ122445) DESPACHO/DECISÃO A demanda versa sobre diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta(s) de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos.
Subsiste a determinação do STF, em recursos extraordinários com repercussão geral, de suspensão de todos os processos em sede recursal, exceto àqueles em fase de execução definitiva, que tratem da correção monetária dos depósitos de poupança afetados pelos: (i) Planos Bresser e Verão - RE-RG 626.307 / Tema 2641; (ii) Plano Collor I - RE-RG 591.797 / Tema 2652; e RE-RG 631.363 / Tema 2843; e/ou (iii) Plano Collor II - RE-RG 632.212 - Tema 2854.
Sendo a hipótese dos autos, SUSPENDA-SE o feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa da Suprema Corte. 1.
Tema 264/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão 2.
Tema 265/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I 3.
Tema 284/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. 4.
Tema 285/STF: Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. -
06/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/06/2025 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/06/2025 17:03
Despacho
-
16/01/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
16/01/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/12/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/12/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/12/2023 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/12/2023 06:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017681-49.2025.4.02.5101
Raimunda Lima Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010187-76.2024.4.02.5002
Jose Romildo Pacheco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucas Nunes Lepre
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014744-75.2025.4.02.5001
Maria Lopes Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Sara Gabriele Rodrigues Dantas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002357-90.2024.4.02.5121
Vinicius Jose de Freitas da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005423-78.2024.4.02.5121
Elisama Araujo de Oliveira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00