16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
27/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:47

Despacho
27/08/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Despacho
03/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000485-67.2024.4.02.5112/RJAUTOR: MOSAR PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (OAB RJ145923)SENTENÇADiante do exposto: 1) Com base no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de averbação do período de 31/12/1975 a 31/12/1996 como tempo de labor rural, na qualidade de segurado especial; 2) na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: 2.1 Averbar o intervalo de 26/02/1975 a 31/12/1975, em que o requerente exerceu atividade rural; 2.2 Averbar, como tempo especial, o intervalo de 11/09/2017 a 01/12/2022 e converter para tempo comum o período de 11/09/2017 a 13/11/2019; 2.3 Conceder, em favor de MOSAR PEREIRA FERNANDES (CPF *01.***.*21-26), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento (DIB ? 04/07/2022). 2.4 Pagar à parte autora as prestações vencidas desde então, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 13/03/2025 11:00. Refer. Evento 48
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/02/2025 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 13/03/2025 11:00
11/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 13:57

Despacho
11/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 21:44

Juntada de Petição
07/10/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 23:52

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:59

Despacho
17/09/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:53

Despacho
29/08/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 02:11

Juntada de Petição
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2024 08:40

Despacho
28/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/03/2024 10:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 08:42

Juntada de Petição
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:59

Despacho
04/03/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para RJITP01S)
01/03/2024 16:15

Alterado o assunto processual
01/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:46

Declarada incompetência
28/02/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS502J)
08/02/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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