12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041559-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO MONTBLANCADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAAnte o exposto, IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 487, I do CPC, reconhecida a obrigação da CEF ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 306, do Bloco 05 do Condomínio Montblanc, respeitada a prescrição quinquenal.

Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora, desde o vencimento de cada obrigação, na forma da fundamentação.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga, ainda que extrajudicialmente e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
10/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:04

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 17:38

Conclusos para julgamento
27/08/2025 07:30

Despacho
17/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041559-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO MONTBLANCADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879) DESPACHO/DECISÃO Evento 21 - Considerando a interposição de embargos à execução, prossiga-se no cumprimento do despacho do Evento 4, conforme trecho adiante transcrito: "[...] intime-se o exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, cabendo-lhe impugnar eventuais embargos ofertados ou, em caso de pagamento, alegar eventual insuficiência.

Após, voltem-me conclusos".
26/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:09

Despacho
18/06/2025 09:10

Juntada de Petição
10/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:29

Juntada de Petição
10/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041559-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO MONTBLANCADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...) intime-se o exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, cabendo-lhe impugnar eventuais embargos ofertados ou, em caso de pagamento, alegar eventual insuficiência.

Após, voltem-me conclusos.
05/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
26/05/2025 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/05/2025 14:30

Determinada a intimação
16/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029507-72.2025.4.02.5101

Uniao

Nilton de Souza Pinto

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 07:17

Exibir Processo

Processo nº 5021100-77.2025.4.02.5101

Janaina de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002181-34.2025.4.02.5103

Rogerio Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5010100-45.2023.4.02.5103

Angela Maria Ferreira Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5004977-50.2025.4.02.5118

Monica da Silva Franca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Elizabeth Costa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 12:10

Exibir Processo