02/07/2025 10:48

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:48

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010280-79.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROBSON PEREIRA FERRAZADVOGADO(A): LUIZ GABRIEL FERREIRA DEVEZA (OAB RJ226613)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de conversão em pecúnia de período de licença especial não gozada e de concessão de pagamento de indenização proporcional.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

P.R.I.
02/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:18

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 19:24

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:31

Juntada de Petição
07/02/2025 08:30

Juntada de Petição
20/01/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 17:56

Juntada de Petição
18/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:41

Determinada a intimação
28/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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