12/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
20/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
20/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030242-90.2020.4.02.5001/ES AUTOR: FUNDACAO NOVO MILENIO DESPACHO/DECISÃO Encaminhem-se os autos para sentença, considerando a manifestação da parte autora do evento 249, PET1 e anuência da PFN no evento 253, PET1.
19/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:33

Determinada a intimação
18/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079431920224020000/TRF2
16/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
30/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:51

Juntada de Petição
25/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
25/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
25/07/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079431920224020000/TRF2
21/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
02/07/2025 15:41

Juntada de Petição
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030242-90.2020.4.02.5001/ES AUTOR: FUNDACAO NOVO MILENIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se o(a) FUNDACAO NOVO MILENIO para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no prazo de 15 dias.
26/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232
26/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
13/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079431920224020000/TRF2
01/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
27/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/03/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
05/03/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 09:38

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 17:39

Juntada de Petição
28/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
28/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/01/2025 14:34

Juntada de Petição
27/01/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
27/01/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
23/01/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:58

Despacho
20/01/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 08:56

Juntada de Petição
10/12/2024 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079431920224020000/TRF2
06/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/11/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 08:08

Despacho
25/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
26/09/2024 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:54

Despacho
23/09/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
07/08/2024 11:16

Juntada de Petição
30/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
22/07/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:05

Expedição de Alvará
03/07/2024 14:03

Juntada de Petição
03/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/06/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/06/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 08:50

Despacho
12/06/2024 16:51

Juntada de Petição
28/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:35

Determinada a intimação
16/04/2024 12:43

Juntada de Petição
12/04/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
09/04/2024 15:15

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/03/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
05/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/02/2024 18:02

Juntada de Petição
23/01/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/01/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/12/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
07/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/11/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:36

Despacho
03/10/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/10/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:23

Determinada a intimação
18/08/2023 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079431920224020000/TRF2
14/08/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/07/2023 16:19

Despacho
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/06/2023 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/06/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/06/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLOVIS PEREIRA NEIMEG - EXCLUÍDA
23/06/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/06/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/05/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/05/2023 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/04/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/03/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/03/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:31

Juntada de Petição
15/03/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/03/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/03/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER DE MELLO GAMA - EXCLUÍDA
01/03/2023 09:26

Convertido o Julgamento em Diligência
03/08/2022 16:41

Conclusos para julgamento
05/07/2022 20:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079431920224020000/TRF2
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/06/2022 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079431920224020000/TRF2
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/05/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/04/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/04/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/04/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/03/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 10:18

Decisão interlocutória
26/01/2022 15:24

Juntada de Petição
25/01/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 17:55

Determinada a intimação
13/11/2021 17:51

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2021 15:07

Juntada de Petição
29/10/2021 14:57

Juntada de Petição
26/10/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 31
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/10/2021 16:11

Juntada de Petição
15/10/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 12:46

Determinada a intimação
25/08/2021 17:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/06/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/04/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/04/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/04/2021 01:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021 12:24

Juntada de Petição
13/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2021 00:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/12/2020 08:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 08:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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