TRF2 - 5000429-65.2023.4.02.5113
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:05
Baixa Definitiva
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000429-65.2023.4.02.5113/RJ AUTOR: SEBASTIAO ANSELMO GOMESADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265)ADVOGADO(A): GABRIELA JARDIM DE MELLO (OAB RJ202728)ADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393) DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1 - Consta da Decisão Monocrática: "Monocraticamente, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS para julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora - e, consequentemente, a tutela antecipada é revogada. O INSS deverá reverter o valor do benefício ao patamar anterior imediatamente. Os valores recebidos pela parte autora por força da tutela antecipada são irrepetíveis, consoante decidido pelo STF.
Não há condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas nem de honorários.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se." Evento 70.1- A parte ré informou que não foi efetuada Revisão da vida toda no benefício em relação ao autor SEBASTIÃO ANSELMO GOMES.
O valor do benefício permanece no mesmo patamar da concessão administrativa.
Ante o trânsito em julgado da Decisão Monocrática, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
28/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:45
Despacho
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27/05/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 10:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJTRI01
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27/05/2025 10:58
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/04/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/04/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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14/04/2025 09:13
Conhecido o recurso e provido
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12/04/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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10/01/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 08:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/01/2025 06:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 15:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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08/01/2025 14:52
Despacho
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08/01/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2024 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/04/2024 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/11/2023 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/11/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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14/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/09/2023 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 17:27
Despacho
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13/09/2023 16:15
Alterado o assunto processual - De: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 - Para: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)
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13/09/2023 16:14
Alterado o assunto processual
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13/09/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2023 11:39
Juntada de Petição
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16/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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20/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
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20/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/07/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/07/2023 16:44
Julgado procedente o pedido
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20/07/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2023 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2023 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 14:38
Determinada a intimação
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12/06/2023 21:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:05
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/04/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 17:00
Despacho
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17/03/2023 23:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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