15/09/2025 16:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G01)
15/09/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/09/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 07:52

Juntada de Petição
05/09/2025 15:35

Juntada de Petição
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000838-49.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: ELBA LUCIA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 23/07/2025 - RECURSO INOMINADO
23/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/07/2025 16:19:28)
23/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000838-49.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ELBA LUCIA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosSENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 01/12/2023 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000838-49.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ELBA LUCIA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse): "(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."
10/06/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025 19:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 11:39

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição
25/09/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2024 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:39

Determinada a intimação
26/08/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 14:23

Juntada de Petição
23/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:48

Despacho
29/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2024 15:23

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/05/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELBA LUCIA FERREIRA PEREIRA <br/> Data: 13/05/2024 às 14:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> P
03/04/2024 12:34

Juntada de Petição
07/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 15:34

Juntada de Petição
04/03/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:04

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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