20/08/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 20:02

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
08/08/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 00:52

Juntada de Petição
03/07/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000379-70.2022.4.02.5114/RJAUTOR: VAGNER BRANDAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GUIOMAR MARIA DA SILVA (OAB RJ121850)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 168 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício de BPC-Loas Deficiência com DIB em 07/06/2021;, com DIP em 01/06/2025.

Juntada a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, quanto da minuta da requisição.

Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.

Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa.
02/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/07/2025 17:27

Homologada a Transação
02/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
24/06/2025 21:08

Juntada de Petição
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000379-70.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: VAGNER BRANDAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GUIOMAR MARIA DA SILVA (OAB RJ121850) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”
02/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/05/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
26/03/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
25/03/2025 10:11

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
21/03/2025 07:37

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2025 00:16

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/01/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:45

Juntado(a)
16/12/2024 21:31

Juntada de Petição
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/09/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
18/09/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/09/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 20:08

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:28

Despacho
26/08/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:30

Juntada de Petição
21/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/07/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 08:10

Despacho
25/07/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 19:46

Despacho
08/04/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:53

Juntada de Petição
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/01/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:10

Despacho
22/01/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:40

Despacho
23/11/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:43

Determinada a intimação
25/10/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:20

Determinada a intimação
27/09/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/09/2023 20:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
01/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:03

Determinada a intimação
01/09/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:43

Determinada a intimação
07/08/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:10

Determinada a intimação
11/07/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/07/2023 11:23

Juntada de Petição
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
18/01/2023 17:49

Conclusos para julgamento
16/01/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2022 11:45

Juntada de Petição
07/11/2022 17:25

Conclusos para julgamento
07/11/2022 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/10/2022 12:53

Juntada de Petição
09/09/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:01

Juntada de Petição
24/08/2022 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/08/2022 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 19:03

Determinada a intimação
16/08/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/07/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:46

Determinada a intimação
19/07/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:19

Determinada a intimação
24/06/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/06/2022 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/05/2022 16:36

Juntada de Petição
27/05/2022 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 08:07

Determinada a intimação
25/05/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/05/2022 16:34

Juntada de Petição
05/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/04/2022 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
20/04/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
19/04/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
06/04/2022 19:32

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:58

Determinada a intimação
04/04/2022 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VAGNER BRANDAO RODRIGUES DA ROCHA <br/> Data: 26/04/2022 às 13:30. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal
26/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/03/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 15:26

Juntada de Petição
10/03/2022 14:34

Juntada de Petição
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 16:52

Determinada a intimação
25/02/2022 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
24/02/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/02/2022 11:59

Alterado o assunto processual
22/02/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2022 10:21

Determinada a intimação
22/02/2022 09:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo