10/09/2025 15:43

Juntada de Petição
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:10

Determinada a intimação
21/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:42

Juntada de Petição
25/06/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040099-24.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIA LTDAADVOGADO(A): OTAVIO DA SILVA FRAGOSO (OAB ES033436)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade e extingo a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do CPC.

Condeno a União ao pagamento de verba honorária no valor de R$ 22.331,73 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), equivalente a 10% sobre o montante da dívida, que atualizada até a presente data é R$ 223.317,34, de acordo com o art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

P.R.I.
10/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:24

Declarada decadência ou prescrição
06/06/2025 18:42

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:42

Despacho
28/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:56

Juntada de Petição - CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIA LTDA (ES033436 - OTAVIO DA SILVA FRAGOSO)
19/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 12:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2025 08:34

Determinada a citação
05/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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