19/07/2025 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 14:52

Juntada de Petição
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008368-92.2024.4.02.5103/RJAUTOR: LUCAS RODRIGUES LEITEADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇAAnte o exposto: (ii) julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio-acidente, em favor de LUCAS RODRIGUES LEITE?, CPF: *25.***.*97-00,? observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio-acidente, desde 16/03/2025 até sua efetiva implantação.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
05/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 15:18

Juntada de Petição
03/03/2025 10:31

Juntada de Petição
28/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 13:41

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:43

Juntada de Petição
11/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:03

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS RODRIGUES LEITE <br/> Data: 16/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-OAB São Fidélis – sala 1 - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
08/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 23:15

Determinada a intimação
07/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 07:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM03F para RJCAM04F)
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:54

Determinada a intimação
23/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001381-61.2025.4.02.5117

Teresa Cristina Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Severo Lopes Rangel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 5001151-65.2024.4.02.5113

Ronaldo Adriano Dias Severino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5022574-29.2024.4.02.5001

Jorge da Silva Serra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5048312-73.2025.4.02.5101

Pedro Henrique Bittencourt Resende Marin...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032076-46.2025.4.02.5101

Amelia Florencio da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 18:14

Exibir Processo