10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
25/08/2025 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 15:51

Juntada de Petição
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007052-25.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ESTER FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOREQUERENTE: LUCAS CARDOSO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
21/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-03
21/08/2025 14:13

Juntada de Petição
21/08/2025 13:57

Juntada de Petição
21/08/2025 13:57

Juntada de Petição
21/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007052-25.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ESTER FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)REQUERENTE: LUCAS CARDOSO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.

Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
20/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:44

Despacho
20/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
19/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
19/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-25.2025.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ESTER FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: LUCAS CARDOSO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/08/2025 14:24

Homologada a Transação
07/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
06/08/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 62 e 63
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
24/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
24/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-25.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ESTER FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: LUCAS CARDOSO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 25/05/2025 - LAUDO PERICIAL
21/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-25.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ESTER FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: LUCAS CARDOSO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
02/07/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
26/05/2025 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
26/05/2025 00:00

Intimação

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ESTER FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)AUTOR: LUCAS CARDOSO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
25/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS CARDOSO DE SOUZA <br/> Data: 02/07/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Le
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 15:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 16 e 17
27/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:48

Determinada a citação
25/03/2025 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTER FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA - NORMAL
24/03/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:39

Despacho
20/03/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:02

Juntada de Petição
20/03/2025 10:59

Juntada de Petição
20/03/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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