TRF2 - 5027038-04.2021.4.02.5001

1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB: 025809/ES

CPF *42.***.*87-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES

CNPJ: 08.109.446/0001-60

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 13/06/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/06/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/06/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 02/06/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/06/2023 13:18

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 13:38

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/05/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:33

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 15:18

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 13:27

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/05/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/04/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 18:17

    Determinada a intimação

  • 27/04/2023 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 20/12/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/04/2023

  • 20/12/2022 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 20/12/2022 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 23:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/12/2022 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 19:01

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 01/12/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/10/2022 13:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 11/10/2022 05:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 05:46

    Determinada a intimação

  • 10/10/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/09/2022 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/09/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/09/2022 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 22:02

    Determinada a intimação

  • 15/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 15:09

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

  • 15/09/2022 12:54

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50270380420214025001

  • 02/05/2022 16:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

  • 02/05/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 20/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/04/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/04/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2022 13:30

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/04/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 12:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 05/04/2022 12:12

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 04/04/2022 20:11

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/03/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/02/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2022 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 13:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/01/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/01/2022 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/01/2022 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/01/2022 18:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 14/01/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 05/12/2021 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2021 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/11/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2021 15:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/11/2021 15:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 09/11/2021 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 15:03

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2021 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2021 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2021 09:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2021 18:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 20/09/2021 18:56

    Juntada de Petição

  • 28/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 18/08/2021 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2021 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/08/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/08/2021 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2021 16:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/08/2021 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2021 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/07/2021 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2021 18:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2021 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2021 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 19:19

    Determinada a intimação

  • 26/07/2021 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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