26/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019653-34.2023.4.02.5001/ES AUTOR: FABIO CHRISTOADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos presentes autos.
16/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019653-34.2023.4.02.5001/ESAUTOR: FABIO CHRISTOADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇAPelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, modificar a fundamentação e o dispositivo da sentença embargada, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição (NB 184.829.885-1), com DIB em 30/09/2019, nos termos do art. 17 da EC 103, considerando que no processo administrativo foi computado o período de 04/02/1985 a 30/12/1986 como tempo de contribuição e enquadrado como especial o período de 30/08/1989 a 05/03/1997, bem como a lhe pagar as parcelas vencidas desde a DIB.

As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros e corrigidas unicamente pela taxa Selic.

Condeno o réu a pagar honorários sucumbenciais nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, a incidir sobre o valor da condenação até a presente data.

Custas pelo réu, ora isento.

Sem remessa necessária, pois, considerando o teto do RGPS e a DIB, o valor da condenação não ultrapassa mil salários mínimos.
10/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/01/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:56

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
29/04/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/04/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:14

Despacho
15/04/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 31
23/02/2024 08:19

Juntada de Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
29/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/09/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
30/09/2023 17:07

Determinada a intimação
25/09/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 14:05

Concedida a gratuidade da justiça
04/05/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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