TRF2 - 5022958-89.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 20:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 242
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07/08/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 07:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2025 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/06/2025 12:10
Juntada de Petição
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26/06/2025 17:19
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022958-89.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ERENILDA JACOB DA SILVAADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço rural, na categoria de segurado especial, o período de 19.12.1982 a 30.10.1991; e b) implantar e pagar benefício previdenciário de Aposentadoria programada prevista ou no art. 16, ou art. 17 ou art. 20, todos da EC 103/2019, a escolha da parte autora, a partir do pagamento da complementação das contribuições recolhidas no período entre maio/2015 e junho/2017, em 15.4.2025 (NB: 221.854.003-1). -
16/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 13:50
Julgado procedente em parte o pedido
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16/05/2025 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 01:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
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19/03/2025 17:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/03/2025 14:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/03/2025 08:55
Juntada de Petição
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10/02/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/11/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2024 21:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2024 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:26
Despacho
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02/08/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 22:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2024 22:41
Despacho
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18/07/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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