16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007034-23.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: DENISE CARVALHO SOARESADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOZA (OAB ES036903)ADVOGADO(A): VANESKA SOUZA SCARPPATI (OAB ES033731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-07
20/08/2025 19:42

Juntada de Petição
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 07:08

Juntada de Petição
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007034-23.2024.4.02.5006/ESAUTOR: DENISE CARVALHO SOARESADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOZA (OAB ES036903)ADVOGADO(A): VANESKA SOUZA SCARPPATI (OAB ES033731)SENTENÇAPelo exposto, ante a manifestação de vontade das partes, no sentido de transigirem para a solução da demanda, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos estritos limites indicados pelo réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, por conseguinte, transita em julgado neste ato.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ e da Procuradoria Seccional Federal, para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acordo ora homologado (evento 42, PROACORDO1), no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Apresentados os cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/05/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/05/2025 16:17

Homologada a Transação
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007034-23.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: DENISE CARVALHO SOARESADVOGADO(A): ANA PAULA BARBOZA (OAB ES036903)ADVOGADO(A): VANESKA SOUZA SCARPPATI (OAB ES033731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 11/05/2025 - LAUDO PERICIAL
22/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
14/05/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/05/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE CARVALHO SOARES <br/> Data: 30/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
12/03/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 12:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
10/03/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/03/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 20:36

Concedida a tutela provisória
10/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 21:33

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
10/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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