17/09/2025 18:08

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-22.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CAMILLA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES (OAB RJ234234)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.
21/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:35

Homologada a Transação
21/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 17:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
31/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:12

Determinada a intimação
30/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:17

Juntada de Petição
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição
23/07/2025 18:26

Juntada de Petição
08/07/2025 10:27

Juntada de Petição
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILLA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES (OAB RJ234234)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:37

Determinada a intimação
02/07/2025 12:32

Juntada de Petição
01/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILLA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES (OAB RJ234234) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando que seja declarada prática abusiva da ré em condicionar financiamento à aquisição de seguro, a condenação dos réus à repetição do indébito e indenização por danos morais.

Emenda à inicial no evento 10.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 10) como emenda à inicial.

Cite-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.

Ofereça resposta aos termos da presente ação, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. 2.

Apresente aos autos proposta de acordo, caso haja interesse. Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham-me conclusos.
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Determinada a citação
12/06/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAMILLA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINE TEIXEIRA DO NASCIMENTO SOARES (OAB RJ234234) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a condenação dos réus a repetição do indébito e indenização por danos morais.

Decido.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar novamente aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar, tendo em vista que no documento consta INSS.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
05/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:22

Determinada a intimação
05/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
30/05/2025 12:12

Juntada de Petição
30/05/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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