11/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:18

Determinada a intimação
04/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 17:22

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 08:24

Juntada de Petição
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002378-35.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO JARDIM PARADISO IIIADVOGADO(A): FELLIPE FERREIRA RODRIGUES (OAB RJ162704)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Neste caso, em não havendo necessidade de produção de prova em audiência, dispenso a sua realização.

III - Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

IV - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
02/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 13:18

Juntada de Petição
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 03:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/03/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:47

Determinada a citação
28/03/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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