26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 16:29

Juntada de Petição
18/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
23/07/2025 16:53

Determinada a intimação
23/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
24/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:41

Determinada a intimação
24/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009050-05.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA CORREA DE ANDRADEADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo exequente (eventos 29 e 35).

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 46 e 48). Decido. 1.

Dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo do item anterior, ao INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme consta do acordo homologado por sentença por este juízo, e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do depósito. 5. No caso de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 6. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 7. Com a liberação do pagamento do(s) requisitório(s), dê-se vista à parte autora/exequente. 8. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
05/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:22

Determinada a intimação
05/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
04/06/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
07/05/2025 12:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
07/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 12:23

Homologada a Transação
05/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 16:51:14)
05/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:38

Determinada a intimação
07/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 19:28

Juntada de Petição
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição
02/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 22:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:43

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA CORREA DE ANDRADE <br/> Data: 31/01/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:06

Determinada a intimação
26/11/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:41

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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