15/09/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 616
15/09/2025 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
05/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 598
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609
26/08/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 608
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 608
22/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 13:01

Determinada a intimação
21/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:48

Juntada de Petição
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 591
03/07/2025 15:56

Juntada de Petição
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 590
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 592
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
06/06/2025 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 595
04/06/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
02/06/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 595
30/05/2025 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 590
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 590
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006561-68.2019.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MARIA RIBEIROADVOGADO(A): LUIZ ALVES NETTO (OAB RJ182389) DESPACHO/DECISÃO Evento 570.

A União pugna pelo indeferimento do pedido de ressarcimento de gastos formulado pela exequente, afirmando que não é possível o reembolso dos valores gastos pelo cidadão com tratamento particular.

Evento 572.

A exequente afirma que a sentença condenou a União à obrigação de pagar, ficando caracterizada a litigância de má-fé da executada.

Evento 576.

Determinada a expedição da requisição de pagamento em face do Município de São Gonçalo, pois foi o recorrente vencido. Evento 579 e evento 580.

Município de São Gonçalo intimado acerca da expedição, sem impugnação.

Evento 584.

A exequente informa que as notas fiscais foram juntadas pelo Hospital de Olhos Santa Beatriz no evento 375.

Decido.

Tendo em vista a ausência de impugnação do executado ao formulário do evento 579, providencie a Secretaria a confirmação do envio do requisitório ao Município de São Gonçalo.

Fica autorizado o cumprimento remoto do expediente.

Verifica-se o pedido de reembolso de eventuais despesas realizadas para aquisição do medicamento constou da petição inicial, porém não na sentença do evento 166, SENT1, na qual o pedido foi jugado parcialmente procedente para "determinar que os réus forneçam à autora o medicamento indicado (BEVACIZUMABE), na quantidade necessária para seu tratamento, mediante apresentação de receituário, e para que providenciem as condições necessárias para administração do fármaco à parte autora, no âmbito da rede pública de saúde, ou em estabelecimento médico credenciado ao SUS".

A tutela de urgência foi concedida, sendo direcionado o cumprimento à União Federal, e, em virtude da demora na execução, bem como pelo agravamento progressivo da doença que afeta os olhos, a parte autora iniciou o tratamento com as injeções intravítrias por conta própria (evento 231, PET9, evento 238, PET1 e evento 305, PET1), requerendo novamente o ressarcimento dos valores.

Vale ressaltar que o ano era 2020, ou seja, início da pandemia de Covid-19 que assolou o país.

No entanto, não houve qualquer decisão posterior determinando o ressarcimento.

No evento 326, RELVOTO1, ficou consignado que "supervenientes discussões acerca de eventual ressarcimento de despesas realizadas pela parte autora diretamente serão decididas em fase de cumprimento de sentença, haja vista que fogem ao objeto do recurso, até porque tratam-se de questões supervenientes à sentença que ainda não foram decididas pelo Juízo de origem". No caso em tela, a autora efetuou o pagamento do tratamento que já havia sido concedido em sentença por meio de recursos próprios em virtude de concreto risco de perda da visão, conforme atestou o laudo do perito do juízo, sendo certo que o período da pandemia configurou mais um obstáculo ao cumprimento do decisum pelos entes públicos.

Assim, entendo que demonstrada a urgência e o risco de sequelas irreversíveis caso o tratamento não fosse iniciado, bem como a demora no cumprimento da tutela de urgência pela executada, de modo que a União deve ressarcir a exequente diante da excepcionalidade da situação descrita.

No mesmo sentido da possibilidade de ressarcimento: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO À SAÚDE.

DESPESAS MÉDICAS PARTICULARES.

INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI.

INDENIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EQUIDADE. 1.

Conforme iterativa jurisprudência deste Regional, é possível o reconhecimento do direito ao ressarcimento, pelo Poder Público, de despesas médicas particulares, desde que haja prova irrefutável de negativa (injustificada) de tratamento médico pelo SUS ou de fato excepcional que justifique o imediato atendimento particular, à vista de inexistência ou insuficiência do serviço público. 2.

Em se tratando de causa afeta à garantia do direito à saúde, cujo valor material é inestimável, a incidência da norma contida no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, revela-se de todo adequada, ficando a cargo do julgador, mediante apreciação equitativa, o arbitramento da verba honorária. 3.

Desde que não haja situação excepcional que recomende outro valor, os réus devem ser condenados em honorários advocatícios à razão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pro rata.

Precedentes desta Turma. (TRF4, AC 5001377-46.2018.4.04.7208, 9ª Turma, Relator para Acórdão CELSO KIPPER , julgado em 12/11/2024) (grifado) Pelo exposto, determino o ressarcimento pela União do valor de R$ 9.000,00 gasto pela exequente, conforme notas fiscais do evento 375, OUT5 e evento 375, DOC7, atualizado para R$ 11.337,28 no evento 558, DOC2.

Considerando que não havia decisão anterior determinando o reemboldo dos valores, entendo que a União deve ser novamente intimada para pagamento, considerando ainda o direcionamento da obrigação estabelecido em sentença.

Intime-se a União, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para que, em 30 dias, impugne a execução (art. 535, CPC), se entender que há motivos para tal.

Não será considerada impugnação com os mesmos fundamentos do evento 570.

Decorrido in albis o prazo: i) a Secretaria expedirá a requisição de pagamento, cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução; ii) intimará as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, será confirmado o envio do ofício ao TRF/2, suspendendo-se o processo até o pagamento.

Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento.

Tudo feito, voltem conclusos.
28/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 578
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 580
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 580 e 578
28/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 577 e 581
28/12/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
28/12/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577
19/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/12/2024 19:08

Expedição de ofício
19/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:57

Determinada a intimação
19/12/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 563 e 564
13/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
07/11/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565
07/11/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
30/10/2024 19:22

Juntada de Petição
29/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564
29/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 18:10

Determinada a intimação
28/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 12:23

Juntada de Petição
27/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556
15/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:58

Determinada a intimação
26/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:55

Juntada de Petição
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 543
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 542
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 541
19/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
16/08/2024 16:52

Juntada de Petição
16/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
16/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
15/08/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
14/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:31

Determinada a intimação
08/08/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJJUS406F para RJSGO03F)
25/07/2024 17:32

Declarada incompetência
25/07/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJJUS406
24/07/2024 12:05

Transitado em Julgado
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 523 e 526
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 523 e 526
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525
18/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 524
15/07/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
12/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos - TNU
19/04/2024 15:39

Remetidos os Autos para a TNU
19/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:29

Recebidos os autos - TNU
04/03/2022 13:40

Remetidos os Autos para a TNU
28/01/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 507 e 509
22/12/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 508
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 507 e 509
09/12/2021 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510
09/12/2021 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
08/12/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
07/12/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:54

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
07/12/2021 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/12/2021 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496
06/12/2021 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 496
01/12/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 497
18/11/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
18/11/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
09/11/2021 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496
08/11/2021 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
08/11/2021 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2021 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
04/11/2021 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/11/2021 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 478
03/11/2021 23:16

Juntada de Petição
31/10/2021 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
28/10/2021 16:29

Juntada de Petição
28/10/2021 10:54

Juntada de Petição
22/10/2021 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
21/10/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2021 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 481, 483 e 482
21/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
19/10/2021 22:53

Juntada de Petição
19/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2021 16:34

Determinada a intimação
18/10/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463
30/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
23/09/2021 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
23/09/2021 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
23/09/2021 10:45

Juntada de Petição
15/09/2021 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
15/09/2021 19:14

Juntada de Petição
15/09/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435
14/09/2021 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
14/09/2021 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
13/09/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2021 18:57

Determinada a intimação
13/09/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
04/09/2021 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446
02/09/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
01/09/2021 20:54

Juntada de Petição
01/09/2021 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
01/09/2021 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
30/08/2021 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 438
30/08/2021 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 441
30/08/2021 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
30/08/2021 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
27/08/2021 19:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 437
27/08/2021 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 439
27/08/2021 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 438
27/08/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 439
27/08/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 437
27/08/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 441
27/08/2021 15:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2021 15:50

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2021 15:42

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/08/2021 15:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2021 13:42

Determinada a intimação
27/08/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 04:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413 e 415
18/08/2021 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413 e 415
16/08/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
09/08/2021 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
09/08/2021 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
06/08/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 417 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2021 15:17:44)
06/08/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 418 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2021 15:17:59)
06/08/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 419 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2021 15:18:11)
06/08/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 420 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2021 15:18:23)
06/08/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2021 15:15

Determinada a intimação
03/08/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 00:09

Juntada de Petição
27/07/2021 05:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400
20/07/2021 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
18/07/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
18/07/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
12/07/2021 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
12/07/2021 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
12/07/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
09/07/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 18:32

Determinada a intimação
11/06/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
08/06/2021 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
01/06/2021 03:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
31/05/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 17:33

Determinada a intimação
27/05/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 369 e 370
26/05/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
25/05/2021 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 369 e 370
20/05/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:47

Determinada a intimação
20/05/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
19/05/2021 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
17/05/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:42

Determinada a intimação
17/05/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
15/05/2021 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368
14/05/2021 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 372
13/05/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 372
13/05/2021 16:01

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/05/2021 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
11/05/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:55

Determinada a intimação
11/05/2021 17:56

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 14:42

Juntada de Petição
07/05/2021 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360
06/05/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360
06/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/05/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2021 18:23

Determinada a intimação
05/05/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
26/04/2021 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352
23/04/2021 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352
23/04/2021 15:27

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/04/2021 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
20/04/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 12:58

Determinada a intimação
20/04/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
05/04/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343
05/04/2021 13:20

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/03/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 18:31

Determinada a intimação
27/02/2021 01:19

Juntada de Petição
26/01/2021 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021 16:05

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSGOJE03
26/01/2021 15:49

Trânsito em Julgado - Data: 26/01/2021
26/01/2021 03:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 329
17/12/2020 06:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 328
03/12/2020 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
02/12/2020 20:54

Juntada de Petição
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 327, 329 e 330
23/11/2020 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 328
19/11/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2020 17:46

Juntada - Julgamento
18/11/2020 11:48

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
18/11/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 315
12/11/2020 05:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 316
11/11/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 314
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 313 e 315
03/11/2020 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316
29/10/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314
28/10/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2020 17:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/11/2020 09:00 Sequencial: 41
28/10/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:12

Despacho
13/10/2020 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 14:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - PARECER - 29/01/2020 09:20:31)
09/10/2020 13:33

Despacho
08/10/2020 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 12:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/10/2020 23:14

Juntada de Petição
03/10/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 274, 276 e 277
02/10/2020 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
01/10/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
01/10/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300
30/09/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 17:55

Determinada a intimação
29/09/2020 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 14:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 293 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/09/2020 14:26:19)
29/09/2020 14:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 292 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/09/2020 14:26:16)
29/09/2020 14:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 291 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/09/2020 14:26:14)
29/09/2020 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 290 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/09/2020 14:26:11)
29/09/2020 14:26

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 274, 276 e 277
28/09/2020 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020 18:39

Juntada - Peças Digitalizadas
26/09/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 275
25/09/2020 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279
25/09/2020 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279
24/09/2020 19:19

Juntada de Certidão
24/09/2020 19:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/09/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 275
18/09/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 13:31

Determinada a intimação
15/09/2020 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269
01/09/2020 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269
31/08/2020 17:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/08/2020 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
28/08/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266
27/08/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 18:00

Determinada a intimação
27/08/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
18/08/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 258
18/08/2020 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259
17/08/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259
16/08/2020 21:08

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/08/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2020 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
06/08/2020 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252
05/08/2020 14:49

Juntada de Petição
03/08/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2020 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/08/2020 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2020 12:31

Juntada de Petição
01/08/2020 12:26

Juntada de Petição
22/07/2020 15:51

Juntada de Petição
17/07/2020 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
11/07/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 241
10/07/2020 14:27

Juntada de Petição
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 241 e 242
22/06/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/06/2020 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
17/06/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236
11/06/2020 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2020 20:43

Despacho/Decisão - de Expediente
10/06/2020 23:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
10/06/2020 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 11:29

Juntada de Certidão
05/06/2020 17:47

Juntada de Petição
03/06/2020 21:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2020 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
02/06/2020 15:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/06/2020 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 218 e 220
25/05/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219
25/05/2020 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
25/05/2020 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221
23/05/2020 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2020 17:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/05/2020 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
18/05/2020 20:57

Juntada de Petição
14/05/2020 16:47

Juntada de Petição
13/05/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
13/05/2020 10:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 203
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 202, 204 e 205
07/05/2020 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207
07/05/2020 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207
07/05/2020 00:19

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
04/05/2020 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203
30/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 18:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/04/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190
17/04/2020 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/04/2020 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
16/04/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188
15/04/2020 17:14

Juntada - Peças Digitalizadas
15/04/2020 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas
14/04/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189
14/04/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191
13/04/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/04/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/04/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/04/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/04/2020 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/04/2020 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/04/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
26/03/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2020 15:39

Juntada de Petição
03/03/2020 02:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
20/02/2020 11:59

Juntada de Petição
19/02/2020 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/02/2020 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167, 169, 170 e 171
15/02/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
06/02/2020 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
06/02/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
06/02/2020 13:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2020 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168
05/02/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2020 13:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
05/02/2020 09:07

Juntada de Petição
01/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
31/01/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/01/2020 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
29/01/2020 18:07

Autos com Juiz para Sentença
29/01/2020 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/01/2020 14:29:08)
29/01/2020 15:10

Juntada de Petição
29/01/2020 14:28

Juntada de Certidão
25/01/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 139 e 140
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
23/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
16/01/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
14/01/2020 14:37

Juntada de Petição
14/01/2020 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
13/01/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2020 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
09/01/2020 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
09/01/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
09/01/2020 12:53

Juntada de Petição
09/01/2020 07:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/01/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2020 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 128
18/12/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
13/12/2019 01:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
12/12/2019 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
12/12/2019 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
12/12/2019 13:51

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/12/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 18:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
07/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
06/12/2019 16:48

Autos com Juiz para Sentença
06/12/2019 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/12/2019 18:27:08)
05/12/2019 18:27

Juntada de Petição
28/11/2019 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
28/11/2019 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
28/11/2019 12:52

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/11/2019 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 19:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
26/11/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
22/11/2019 16:55

Autos com Juiz para Sentença
22/11/2019 03:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
18/11/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/11/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
15/11/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
13/11/2019 20:44

Juntada de Petição
13/11/2019 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/11/2019 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 15:11

Juntada de Certidão
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
03/11/2019 08:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
31/10/2019 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
31/10/2019 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
31/10/2019 14:35

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/10/2019 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2019 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/10/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
22/10/2019 09:59

Juntada de Petição
21/10/2019 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
16/10/2019 16:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/10/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/10/2019 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 11:56

Juntada de Petição
16/10/2019 11:52

Juntada de Petição
16/10/2019 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
15/10/2019 22:03

Juntada de Petição
14/10/2019 15:01

Juntada - Peças Digitalizadas
11/10/2019 08:32

Juntada de Petição
11/10/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
09/10/2019 05:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/10/2019 18:51

Juntada de Petição
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 59
07/10/2019 06:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
05/10/2019 01:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/10/2019 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
02/10/2019 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
02/10/2019 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
02/10/2019 02:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
01/10/2019 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
01/10/2019 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/10/2019 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
01/10/2019 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/10/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
30/09/2019 23:09

Juntada de Petição
30/09/2019 08:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
30/09/2019 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
27/09/2019 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
27/09/2019 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
27/09/2019 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
27/09/2019 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
27/09/2019 16:02

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 11
27/09/2019 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
27/09/2019 14:40

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38 e 41
27/09/2019 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
27/09/2019 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
27/09/2019 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
27/09/2019 13:11

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/09/2019 13:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/09/2019 13:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/09/2019 13:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/09/2019 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
26/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 18:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/09/2019 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
26/09/2019 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 17:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
25/09/2019 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/09/2019 17:17

Juntada de Petição
24/09/2019 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
24/09/2019 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/09/2019 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
23/09/2019 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/09/2019 17:47

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/09/2019 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/09/2019 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
23/09/2019 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
23/09/2019 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
23/09/2019 14:17

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/09/2019 14:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
23/09/2019 14:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/09/2019 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
20/09/2019 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 18:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/09/2019 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 17:22

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE03F)
12/09/2019 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2019 16:37

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/09/2019 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 17:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENTIDADE UNIAO FEDERAL - EXCLUÍDA
11/09/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00