STJ - 5000082-96.2018.4.02.5116

08/04/2021 18:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2021 18:38

Transitado em Julgado em 07/04/2021

05/02/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021 15:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

13/11/2020 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/11/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2020 13:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO