TRF2 - 5081688-89.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURICIO MENDONCA GODOY

CPF *08.***.*52-51

ESTALEIROS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 09.628.613/0001-42

Advogados

ROGERIO PIRES DA SILVA

OAB: 111399/SP

CPF *01.***.*14-33

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 20:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 01/03/2025 21:34

    Recebidos os autos do STF

  • 27/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/04/2023 23:28

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 26/04/2023 23:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:34

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/04/2023 20:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2023 20:04

    Despacho

  • 20/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/03/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 14/02/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 13/02/2023 18:52

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

  • 09/01/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 12:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/01/2023 12:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:48

    Recurso Especial não admitido

  • 16/12/2022 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/12/2022 12:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 16/12/2022 09:58

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 12:56

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 12:22

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 11/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 21:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

  • 14/10/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/10/2022 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2022 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 11:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 30/09/2022 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2022 11:29

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5081688-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MAURICIO MENDONCA GODOY (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) APELANTE: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 31/08/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

  • 31/08/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 30/08/2022 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 22/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 22/08/2022 15:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 12/08/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/08/2022 16:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/08/2022 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Sentença confirmada - 02/08/2022 14:32:08)

  • 13/07/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

    Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. http: // www10.trf2.jus.br/ portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5081688-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MAURICIO MENDONCA GODOY (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) APELANTE: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 11/07/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022

  • 11/07/2022 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2022 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 07/07/2022 14:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 04/07/2022 19:03

    Retirado de pauta

  • 04/07/2022 19:03

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 04/07/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5081688-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MAURICIO MENDONCA GODOY (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) APELANTE: ESTALEIROS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PIRES DA SILVA (OAB SP111399) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 23/06/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

  • 23/06/2022 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2022 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 22/06/2022 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/05/2022 14:12

    Distribuído por prevenção - Número: 50133816020214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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