21/08/2025 07:37

Baixa Definitiva
21/08/2025 07:37

Transitado em Julgado
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
20/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031867-14.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLARADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367)SENTENÇAIII. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Processo isento de custas.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que a causalidade ensejou em sede executiva fiscal a condenação do executado em honorários advocatícios.

TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 5099219-23.2023.4.02.5101. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099219-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 202
15/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031867-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLARADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃO Acorde o embargante FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLAR com a suspensão do processo (eventos 132 e 139), suspenda-se o processamento do feito até que seja confirmado o pagamento integral em sede executiva fiscal, questão prejudicial ao julgamento desses embargos.
13/08/2025 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 09:54

Decisão interlocutória
13/08/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031867-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLARADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLAR , pelo prazo de 10 dias, sobre a notícia de que não foi confirmada a quitação integral da execução fiscal e para que diga sobre o pedido de sobrestamento do feito até que haja o deslinde da questão no bojo da Execuçao Fiscal.

Acaso concorde, SUSPENDA-SE o processamento, art. 313 do CPC, até resposta definitiva da RFB nos autos da execução fiscal apensa.
29/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:04

Despacho
29/07/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 120
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031867-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLARADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃO Ev. 109: Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União, pelo prazo de 10 dias, a cumprir o ev. 138 nos autos da execução fiscal apensa, pois inerte sobre o prazo do ev. 140 do processo executivo, e o prosseguimento desses embargos depende da confirmação de quitação integral ter havido ou não em razão de coisa julgada prejudicial advinda de juízo diverso.
15/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
15/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:30

Despacho
15/07/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031867-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLARADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante que o decidido no processo 5006589-85.2024.4.02.0000/TRF2, evento 23, ACOR2 , foi ordenado seja cumprido no bojo do executivo fiscal apensado.

Aguarde-se a resposta administrativa da RFB até 08 de julho de 2025, no prazo da União, em suspensão.
25/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:08

Despacho
25/06/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065898520244020000/TRF2
05/06/2025 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031867-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLARADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se em suspensão a resposta da RFB até 8 de julho de 2025, pois pende de cumprimento pela União do determindo no ev. 138 dos autos apensados - suposta coisa julgada e pagamento em demanda prejudicial que não tramita nesta 3ª VFEF, art. 313 do CPC.
29/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:12

Despacho
29/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/05/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/04/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 12:52

Despacho
25/04/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065898520244020000/TRF2
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 15:27

Decisão interlocutória
03/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:33

Despacho
26/08/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/08/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:52

Despacho
20/08/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:22

Despacho
26/07/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
08/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
08/07/2024 13:57

Decisão interlocutória
08/07/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024 10:27

Despacho
11/06/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 14 e 22
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006589-85.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
21/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5099219-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
21/05/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 11:58

Decisão interlocutória
21/05/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065898520244020000/TRF2
17/05/2024 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099219-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 11:21

Decisão interlocutória
16/05/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 00:39

Juntada de Petição
16/05/2024 00:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065898520244020000/TRF2
16/05/2024 00:09

Juntada de Petição
15/05/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 10:33

Decisão interlocutória
15/05/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 22:30

Distribuído por dependência - Número: 50992192320234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00