10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000126-25.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA LORENCAO ABILIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento de sentença implementado pela EADJ, conforme documento do evento 62, EXECUMPR1.

Prazo: 5 dias.
08/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:31

Determinada a intimação
08/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 18:43

Determinada a intimação
20/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 16:26

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 06:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:38

Determinada a intimação
30/07/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000126-25.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA APARECIDA LORENCAO ABILIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado no evento 18, pretendendo, em suma, a reforma da sentença proferida no evento 12, no que tange ao reconhecimento do labor rural, tendo dele desistido por meio da petição colacionada no evento 29.

Pois bem, não obstante o teor do art. 494 do CPC, que preconiza que o juiz somente poderá alterar a sentença publicada por meio de embargos de declaração ou para lhe corrigir inexatidão material ou erro de cálculo, fato é que o art. 998, do CPC estabelece que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E DETERMINO A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NO EVENTO 12.

Intimem-se.
09/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:36

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:39

Juntada de Petição
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 08:22

Juntada de Petição
29/05/2025 08:21

Juntada de Petição
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000126-25.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA APARECIDA LORENCAO ABILIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder a aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, (NB 208.218.546-4) a MARIA APARECIDA LORENCAO ABILIO, CPF *79.***.*02-76 com DIB em 10/10/2024 (DER/DIB), no valor de um salário mínimo (Lei 8.213/1991, art. 39, inciso I). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução nº 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:38

Determinada a intimação
15/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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