TRF2 - 5003769-50.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:31
Juntada de Certidão
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>
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02/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 16 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 11/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 5003769-50.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: SERGIO LUIS MAGLIANO GARDEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ244682) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
01/09/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025
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01/09/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/08/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 77
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21/08/2025 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/08/2025 17:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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26/06/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003769-50.2023.4.02.5102/RJ APELANTE: SERGIO LUIS MAGLIANO GARDEL (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO VICTOR MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ244682) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 - A parte apelante foi intimada para comprovar o recolhimento complementar das custas recursais, com data inicial de contagem do prazo em 21/01/2025 e término em 27/01/2025, consoante Evento 10.
O apelante quedou-se inerte, contudo.
Seguiu-se decisão pelo não conhecimento da apelação por deserção (Evento 15), com regular intimação da parte (Evento 17).
Foi certificado o trânsito em julgado em 17/03/2025, conforme certidão do Evento 25.
Perante o Juízo de origem, o apelante pediu reconsideração, com a comprovação de que efetuou o recolhimento do preparo.
Cabe à parte cumprir com exatidão a decisão jurisdicional e e não criar embaraço à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC).
Ainda que a destempo, o apelante demonstra que efetuou o recolhimento das custas recursais, razão pela qual deve-lhe ser assegurado o acesso à justiça e o conhecimento do recurso por ele interposto, se mantido o interesse neste sentido.
Posto isto, defiro o pedido de reconsideração (Evento 43, eProc JFRJ) e determino seja o processo incluído em pauta virtual de julgamento da Oitava Turma Especializada do TRF2. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada -
28/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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12/05/2025 19:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/05/2025 19:10
Recebidos os autos - RJNIT03 -> TRF2
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26/03/2025 13:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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26/03/2025 13:33
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2025 12:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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10/02/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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06/02/2025 19:08
Não conhecido o recurso
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05/02/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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05/02/2025 15:51
Juntada de Certidão
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 17:53
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:30
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 6 - Juntada de certidão - 03/12/2024 18:01:49
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03/12/2024 18:01
Juntada de Certidão
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28/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/11/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/11/2024 13:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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26/11/2024 15:11
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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