TRF2 - 5003274-72.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003274-72.2024.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOABSON GONCALVES PARDINHOADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
15/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-18
-
05/09/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003274-72.2024.4.02.5004/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: JOABSON GONCALVES PARDINHOADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 13/08/2025 - PETIÇÃOEvento 81 - 30/07/2025 - Determinada a intimação -
27/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2025 12:11
Juntada de Petição
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:03
Determinada a intimação
-
30/07/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003274-72.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOABSON GONCALVES PARDINHOADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no Evento 67, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade temporária (DIB 08/09/2024, DIP 01/01/2025, pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP).
Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros do acordo homologado.
Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).
Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.
Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
02/06/2025 19:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:11
Determinada a intimação
-
02/06/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
20/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 18:52
Despacho
-
20/05/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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17/03/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
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15/03/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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15/03/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2025 07:01
Homologada a Transação
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14/03/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 17:30
Despacho
-
21/02/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/01/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/01/2025 12:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
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22/01/2025 12:50
Juntada de Certidão
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21/01/2025 19:05
Juntada de Certidão
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14/01/2025 11:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/01/2025 11:11
Juntada de Certidão
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/01/2025 13:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/12/2024 09:51
Juntada de Petição
-
14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2024 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/11/2024 14:53
Juntada de Petição
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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23/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/10/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOABSON GONCALVES PARDINHO <br/> Data: 21/11/2024 às 09:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, pr
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18/10/2024 17:56
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
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18/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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18/10/2024 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:15
Não Concedida a tutela provisória
-
17/10/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 16:50
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS503J)
-
16/10/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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