19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-28 processada no TRF2 com o no. 51789091520254029666/TRF (FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-28 processada no TRF2 com o no. 51789091520254029666/TRF (FREDERICO AUGUSTO JONAS DE MELLO)
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 18:27

Decisão interlocutória
18/09/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 11:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-28
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006133-58.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: FREDERICO AUGUSTO JONAS DE MELLOADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 31/08/2025 - Juntado(a)
31/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-28
24/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006133-58.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: FREDERICO AUGUSTO JONAS DE MELLOADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de impugnação da UNIÃO, homologo os cálculos apresentados pelo Demandante (evento 28, PLAN2, no valor de R$ 13.508,06).

Outrossim, defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 28, CONHON3 - 30%).

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.

A fim de possibilitar o cadastramento dos requisitórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, discriminar o cálculo de Evento 28, informando especialmente: a) O valor bruto; b) O valor do principal atualizado; c) O valor SELIC; d) A data base do cálculo.

Tais informações são necessárias para que o sistema processual permita o cadastramento.

Com a juntada das informações, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios.
22/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:40

Despacho
14/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:44

Determinada a intimação
04/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 11:42

Transitado em Julgado
04/06/2025 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 13:22

Juntada de Petição
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006133-58.2024.4.02.5005/ESAUTOR: FREDERICO AUGUSTO JONAS DE MELLOADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: - CONDENAR a ré a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias incidente sobre os valores acima do teto vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, abatendo-se os valores já restituídos ao autor em sede administrativa. Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção/recolhimento do tributo. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
27/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 10:47

Conclusos para julgamento
07/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/12/2024 09:18

Juntada de Petição
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição
17/12/2024 13:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 13:19

Determinada a citação
16/12/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 20/08/2025 10:55

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