18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004237-58.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/01/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/01/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/01/2022 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/01/2022 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/01/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:08

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
14/01/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:11

Decisão interlocutória
14/01/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/05/2021 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 12:13

Determinada a intimação
16/05/2021 09:57

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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