10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:39

Determinada a intimação
05/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 14:23

Juntada de Petição
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:04

Determinada a intimação
07/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:51

Determinada a intimação
26/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-28.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MAURILIO SOUTOADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, desde 13/05/2024 (DER), devendo, para tanto, considerar o seguinte período como exercido sob condições especiais, a ser convertido em tempo comum de contribuição, nos termos da fundamentação, e desde que a revisão se mostre mais vantajosa à parte demandante: 13/10/2009 a 12/11/2019.

Condeno o réu, ainda, a pagar eventuais diferenças apuradas em relação às parcelas anteriores, desde a data de entrada do requerimento administrativo no procedimento administrativo concessório até a efetiva revisão do benefício.
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 08:16

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 20:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/04/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:54

Determinada a intimação
01/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:04

Determinada a intimação
06/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 15:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
04/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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