21/08/2025 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
19/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008471-78.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ESTER DE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, e do art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 22:46

Conclusos para julgamento
15/05/2025 19:35

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:26

Juntada de Petição
20/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:52

Determinada a intimação
13/02/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
24/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Decisão interlocutória
16/09/2024 01:03

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 13:18

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 10:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
12/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:59

Decisão interlocutória
30/07/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
28/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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