15/08/2025 19:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2025 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
14/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 19:22

Juntada de Petição
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001892-47.2024.4.02.5003/ESAUTOR: EDNA GAZOLI RAMOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)SENTENÇADiante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se, devendo a parte autora apresentar, caso queira, contrarrazões ao recurso inominado no prazo legal.

Cumpra-se conforme sentenciado e, nada mais havendo a diligenciar, remetam-se os autos à Turma Recursal.
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001892-47.2024.4.02.5003/ESAUTOR: EDNA GAZOLI RAMOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) Conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte autora, com DIB em e com DIP no primeiro dia deste mês. b) Pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) Ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de 100 reais por dia de atraso. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
06/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:03

Juntada de Petição
12/01/2025 12:19

Juntada de Petição
06/01/2025 16:18

Juntada de Petição
06/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/01/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:35

Determinada a intimação
11/12/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/10/2024 14:56

Juntada de Petição
22/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 14:33

Determinada a intimação
27/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 20:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 09:09

Juntada de Petição
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:00

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008674-95.2023.4.02.5103

Cinthia de Oliveira Nunes Gabriel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5032727-15.2024.4.02.5101

Sandra de Azevedo Murta

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5029723-67.2024.4.02.5101

Elloa de Paula Paraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011908-32.2025.4.02.5001

Renata Martins Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5009324-63.2024.4.02.5118

Gilda Rodrigues Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 14:11

Exibir Processo