20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
25/07/2025 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
25/07/2025 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
25/07/2025 13:10

Despacho
25/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:38

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004407-34.2024.4.02.5107/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 71 - 02/07/2025 - Despacho
08/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004407-34.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: PAULO ROBERTO FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
02/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:30

Despacho
02/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004407-34.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte Ré, APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente a comprovar o preenchimento dos requisitos para obter o benefício de gratuidade de justiça, trazendo documentos que demonstrem o alegado ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte Ré.
16/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:15

Despacho
16/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 52 e 58
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004407-34.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: PAULO ROBERTO FRANCISCOADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB02S)
10/04/2025 18:24

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 14:30. Refer. Evento 27
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 16:30

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 14:30
19/02/2025 16:29

Despacho
19/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/02/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 19:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB02S para CEJUSC-ITBJ)
05/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:09

Determinada a intimação
05/02/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 12:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:24

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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