08/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:26

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001726-60.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ALEXIA FERREIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ocorrência da coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V do CPC.

Sem custas e sem honorários.
13/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001726-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ALEXIA FERREIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 6.

Afasto a prevenção apontada. 2. Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício assistencial, indeferido administrativamente por não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS (evento 5). Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Some-se a isso, ainda, o recente ajuizamento de ação com o mesmo objeto pela autora, ocasião em que teve seu pedido rejeitado, corroborando a conclusão administrativa.

Isto posto, indefiro a tutela antecipada. 3.

Determino desde já a utilização como prova emprestada da avaliação socioeconômica recentemente realizada no processo nº 5003284-04.2024.4.02.5106 (evento 7). 4.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001. 5.

Sem prejuízo, intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar elementos que indiquem a alteração do panorama fático já analisado por ocasião do processo anterior (evento 7), sob pena de reconhecimento da coisa julgada.
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:02

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 09:17

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 09:02

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:50

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:31

Juntada de Petição
05/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002807-53.2025.4.02.5103

Aueneson Rosa Marcal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004357-09.2023.4.02.5118

Glaucia Jovita Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dilca Soares Ribeiro Borges Patriota

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5030825-36.2024.4.02.5001

Ministerio Publico Federal

Desio Mathias

Advogado: Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5008732-56.2023.4.02.5117

Alceu Loroza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001704-54.2024.4.02.5003

Joao Pereira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo