TRF2 - 5015741-57.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015741-57.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ELI CANDIDO ALVES FILHOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
21/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 18:49
Baixa Definitiva
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51640456920254029666/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51640456920254029666/TRF (ELI CANDIDO ALVES FILHO)
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14/08/2025 16:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-87
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015741-57.2023.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: ELI CANDIDO ALVES FILHOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 18:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-87
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22/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015741-57.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ELI CANDIDO ALVES FILHOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
27/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 15:24
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2025 10:20
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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24/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 15:09
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2025 10:12
Juntado(a)
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11/11/2024 16:15
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 18:53
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 15:44
Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
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01/08/2024 14:37
Despacho
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23/07/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/06/2024 13:52
Despacho
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17/06/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 07:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 18:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/04/2024 17:33
Determinada a intimação
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10/04/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 18:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2024 17:53
Juntado(a)
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02/04/2024 15:44
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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18/03/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/03/2024 14:45
Juntada de Petição
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08/03/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2023 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2023 15:55
Determinada a citação
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19/12/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 15:06
Alterado o assunto processual
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18/12/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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