20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003412-31.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 25/06/2025 - PETIÇÃO Evento 49 - 06/06/2025 - Despacho
25/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003412-31.2023.4.02.5115/RJ RECORRENTE: MARIA ANA DE SOUZA ARRUDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANE DLUGOKENSKI (OAB RJ227890) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
29/01/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 15:45

Juntado(a)
09/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento
08/08/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição
19/07/2024 15:53

Juntada de Petição
05/06/2024 17:36

Juntado(a)
05/06/2024 16:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - PETIÇÃO - 21/05/2024 11:45:14)
22/05/2024 13:39

Despacho
14/05/2024 14:00

Juntada de Petição
06/05/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
01/02/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 19:24

Juntado(a)
10/01/2024 18:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2023 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:37

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2023 17:11

Alterado o assunto processual
05/12/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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