20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003406-96.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: HELOISIO DA ROCHA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/04/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Despacho
12/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:27

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:00

Despacho
16/09/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 15:18

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
13/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:47

Concedida a tutela provisória
13/08/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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