15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-52 processada no TRF2 com o no. 51635537720254029666/TRF (MARIA JOSE PINTO)
13/08/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/08/2025 13:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-52
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-52
23/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001730-98.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE PINTOADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença homologatória do acordo formalizado pelas partes na audiência de instrução e julgamento. A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 55/7). Decisão. 1.

Dê-se ciência a exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer. 2.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme consta do acordo homologado por sentença por este juízo, em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 3. Com o valor da RPV, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 5. No caso de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 6. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 7. Com a liberação do pagamento dos requisitórios, dê-se vista à autora/exequente. 8.

Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Determinada a intimação
28/05/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/05/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 16:27

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 16:11

Homologada a Transação
29/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 29/04/2025 13:30. Refer. Evento 42
25/04/2025 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/03/2025 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 29/04/2025 13:30
20/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:29

Decisão interlocutória
14/03/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:23

Despacho
10/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:11

Determinada a intimação
20/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:58

Determinada a intimação
26/06/2024 22:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/03/2024 14:52

Juntada de Petição
20/03/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/03/2024 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 08:48

Determinada a citação
19/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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