31/07/2025 15:49

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:49

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 14:15

Extinto o processo por desistência
31/07/2025 13:41

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003098-38.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AURIEMA DA CUNHA MOREIRAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida no evento 12, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
07/07/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:28

Determinada a intimação
07/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003098-38.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AURIEMA DA CUNHA MOREIRAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 c/c o art. 1048, inc.

I do CPC, por se tratar de pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Determino, com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, que a parte autora emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando: 1) a petição inicial para esclarecer o período dos descontos objurgados, tendo em vista que de janeiro/23 a janeiro/24 a rubrica do desconto 264 (contrib.

AAPPS universo 0800 353 5555 R$ 29,13) e do desconto de março/24 até a data de ajuizamento da presente ação, refere-se a rubrica 242 (contribuicao sindiapi 0800 777 5767 R$ 42,21). 2) o valor da causa, de forma a retratar o conteúdo patrimonial em discussão, ou o proveito econômico perseguido, na forma dos artigos 291 a 293 do CPC, trazendo aos autos planilha de cálculos que corresponda à soma dos danos material e moral. b) trazendo aos autos: 1) comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) recente (até três meses) legível em seu nome ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; 2) cópia legível de sua documentação pessoal; 3) renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

Deverão, ainda, juntar aos autos documento que comprove a autorização para efetuarem os descontos ora questionados pela parte autora.

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa justificada no prazo de 05 (cinco) dias.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do Provimento nº 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a Região).

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral. 510000005079
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:05

Determinada a intimação
09/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/06/2025 14:42

Despacho
05/06/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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