TRF2 - 5000283-77.2025.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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01/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000283-77.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA ANGELICA DIAS COUTINHOADVOGADO(A): WILSIONE LESSA NAVEGA (OAB RJ178977) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação de recurso pela ré, abre-se vista à parte autora para contrarrazões.
Em seguida os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, por distribuição, para o conhecimento do recurso. -
20/06/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2025 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2025 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:48
Juntada de Petição
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30/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000283-77.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA ANGELICA DIAS COUTINHOADVOGADO(A): WILSIONE LESSA NAVEGA (OAB RJ178977)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar o réu ao pagamento do benefício de pensão por morte vitalícia do sr.
Alexandre de Oliveira Gonçalves em favor da autora, a partir da data do falecimento do segurado (14/5/2024).
Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.
Min.
Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
Em caso de falta de cumprimento, imponho desde já multa (astreintes) no valor de R$ 1.500,00 em favor da Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado (Carmo), visto que a Autarquia vem reiteradamente descumprindo os prazos para implantações de tutela de urgência. -
26/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:28
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 16:02:56)
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07/05/2025 16:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2025 12:54
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2025 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/03/2025 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:25
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:46
Determinada a intimação
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11/02/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 14:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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