01/07/2025 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000283-77.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA ANGELICA DIAS COUTINHOADVOGADO(A): WILSIONE LESSA NAVEGA (OAB RJ178977) ATO ORDINATÓRIO Ante a apresentação de recurso pela ré, abre-se vista à parte autora para contrarrazões.

Em seguida os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, por distribuição, para o conhecimento do recurso.
20/06/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/05/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:48

Juntada de Petição
30/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000283-77.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA ANGELICA DIAS COUTINHOADVOGADO(A): WILSIONE LESSA NAVEGA (OAB RJ178977)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar o réu ao pagamento do benefício de pensão por morte vitalícia do sr.

Alexandre de Oliveira Gonçalves em favor da autora, a partir da data do falecimento do segurado (14/5/2024).

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Em caso de falta de cumprimento, imponho desde já multa (astreintes) no valor de R$ 1.500,00 em favor da Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado (Carmo), visto que a Autarquia vem reiteradamente descumprindo os prazos para implantações de tutela de urgência.
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2025 16:02:56)
07/05/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 12:54

Juntada de Petição
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:46

Determinada a intimação
11/02/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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