TRF2 - 5003413-15.2024.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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12/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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31/07/2025 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:42
Despacho
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31/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003413-15.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 04/07/2025 - PETIÇÃOEvento 82 - 06/06/2025 - Despacho -
08/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 08:54
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003413-15.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
06/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:41
Despacho
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06/06/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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19/05/2025 18:09
Juntada de peças digitalizadas
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17/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/04/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/04/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 20:40
Despacho
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10/04/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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14/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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17/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 22:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/12/2024 14:38
Juntado(a)
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07/11/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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28/10/2024 13:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/10/2024 13:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA - EXCLUÍDA
-
25/10/2024 17:22
Decisão interlocutória
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25/10/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:59
Determinada a intimação
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08/10/2024 10:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 10:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/10/2024 15:22
Juntada de Petição
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26/09/2024 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2024 13:24
Juntado(a)
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26/08/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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23/08/2024 12:23
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/08/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
13/08/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 17:43
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 17:04
Juntada de Petição
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20/07/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
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19/07/2024 14:55
Juntado(a)
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16/07/2024 13:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/07/2024 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/07/2024 01:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
-
08/07/2024 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/06/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/06/2024 16:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
-
19/06/2024 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2024 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2024 18:13
Determinada a citação
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19/06/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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