20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
12/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003413-15.2024.4.02.5104/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 04/07/2025 - PETIÇÃOEvento 82 - 06/06/2025 - Despacho
08/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:54

Juntada de Petição
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003413-15.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/05/2025 18:09

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:40

Despacho
10/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
17/02/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 22:16

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 14:38

Juntado(a)
07/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA - EXCLUÍDA
25/10/2024 17:22

Decisão interlocutória
25/10/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:59

Determinada a intimação
08/10/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 15:22

Juntada de Petição
26/09/2024 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 13:24

Juntado(a)
26/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
23/08/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/08/2024 14:03

Decisão interlocutória
13/08/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:43

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:04

Juntada de Petição
20/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
19/07/2024 14:55

Juntado(a)
16/07/2024 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 01:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
08/07/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/06/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 18:13

Determinada a citação
19/06/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00