TRF2 - 5094003-47.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:35
Juntada de Petição
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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31/07/2025 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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31/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 11:42
Despacho
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31/07/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5094003-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): REGINALDO JOSE DO PRADO (OAB MG088557)ADVOGADO(A): VINICIUS FONSECA LIMA (OAB MG160978)ADVOGADO(A): BALDUINO PEREIRA TOMAZ (OAB MG056730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 04/07/2025 - PETIÇÃOEvento 43 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 42 - 01/07/2025 - Despacho -
08/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 00:31
Juntada de Petição
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03/07/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 15:53
Despacho
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01/07/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 17:00
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 11:21
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5094003-47.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JOSE MOIZES SOARES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.
Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.
Após, dê-se vista aos réus. -
06/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:41
Despacho
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06/06/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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26/05/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 12:54
Juntada de Petição
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11/04/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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09/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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09/04/2025 14:55
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2025 17:00
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG108105 - RODRIGO MARCOS BEDRAN)
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20/12/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 17:19
Juntada de Petição
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29/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2024 15:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 17:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/11/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 16:43
Determinada a citação
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19/11/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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