04/08/2025 17:28

Juntada de Petição
04/08/2025 03:01

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010851-84.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: ROBSON DE LIMA LEMOSADVOGADO(A): SUELLEN FARIAS DOS SANTOS (OAB RJ207993)AUTOR: ADRIANA MOTTA LEMOSADVOGADO(A): SUELLEN FARIAS DOS SANTOS (OAB RJ207993)AUTOR: NAYELLE MOTTA LEMOSADVOGADO(A): SUELLEN FARIAS DOS SANTOS (OAB RJ207993)AUTOR: ADRIELLE MOTTA LEMOSADVOGADO(A): SUELLEN FARIAS DOS SANTOS (OAB RJ207993)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 15/07/2025 - PETIÇÃO Evento 108 - 03/07/2025 - Determinada a intimação
16/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
16/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:44

Determinada a intimação
03/07/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010851-84.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ROBSON DE LIMA LEMOSADVOGADO(A): SUELLEN FARIAS DOS SANTOS (OAB RJ207993) DESPACHO/DECISÃO A morte do beneficiário no curso da ação põe termo final no seu pagamento, sendo que o direito à percepção mensal das prestações vincendas é intransferivel a terceiros a qualquer título.

Permanece, todavia, a pretensão dos sucessores de receberem os valores eventualmente vencidos entre a data em que se tornaram devidos até o falecimento, conforme se infere do disposto no parágrafo único do artigo 23 do Decreto 6.214/2007 A certidão juntada de evento 58, CERTOBT4 demonstra o óbito da parte autora, e os documentos apresentados no mesmo evento ratificam a condição de herdeiros necessários dos postulantes à sucessão processual da parte autora falecida.

Assim, e considerando o requerimento (Evento 90) da esposa e filhos do autor falecido, DEFIRO a habilitação nos autos de ADRIANA MOTTA LEMOS, CPF 019.359.547- 84, NAYELLE MOTTA LEMOS, CPF *71.***.*31-41 e ADRIELLE MOTTA LEMOS, CPF *17.***.*31-70 , como sucessoras processuais na presente demanda. Assim, determino à secretaria do juízo que promova as anotações pertinentes. Após, voltem conclusos.
10/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:17

Determinada a intimação
09/06/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:30

Determinada a intimação
13/05/2025 23:02

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 27/03/2025 18:04:15)
28/03/2025 00:34

Juntada de Petição
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:34

Determinada a intimação
06/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 09:20

Determinada a intimação
06/02/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/12/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:17

Determinada a intimação
14/11/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:00

Determinada a intimação
13/09/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:41

Determinada a intimação
24/07/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/04/2024 22:58

Juntada de Petição
04/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
27/02/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
20/02/2024 19:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/02/2024 00:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/01/2024 16:05

Juntada de Petição
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/12/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/11/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 17:23

Decisão interlocutória
21/11/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2023 23:00

Juntada de Petição
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
30/10/2023 10:27

Juntada de Petição
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
10/10/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
05/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/10/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON DE LIMA LEMOS <br/> Data: 11/10/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELL
03/10/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 22:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 22:01

Determinada a citação
03/10/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 17:09

Determinada a intimação
29/08/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 13:29

Determinada a intimação
22/08/2023 08:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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