13/08/2025 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 10:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004001-95.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: YASMIM DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:35

Despacho
01/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 15:31

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:51

Determinada a intimação
21/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 10:07

Juntada de Petição
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Concedida a tutela provisória
16/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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