07/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2025 11:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
06/08/2025 11:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
06/08/2025 11:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
08/07/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001897-64.2023.4.02.5113/RJ RECORRENTE: NELMA BONFIM FORTES (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
20/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:49

Despacho
19/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/09/2024 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 101,50 em 27/08/2024 Número de referência: 1217873
26/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
03/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 09:38

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 16:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
05/04/2024 12:29

Intimado em Secretaria
05/04/2024 12:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:17

Juntado(a)
19/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:22

Juntada de Petição
23/11/2023 17:59

Juntado(a)
23/11/2023 00:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/10/2023 12:00

Juntada de Petição
23/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
05/10/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/10/2023 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 13:20

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:09

Despacho
25/08/2023 16:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 14:28

Juntada de Petição
13/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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