TRF2 - 5112385-88.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5112385-88.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: RENATA LISBOA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO federal.
INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.
ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.
Sem custas.
Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. -
27/08/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/08/2025 15:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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21/08/2025 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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16/08/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112385-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: RENATA LISBOA OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112385-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA LISBOA OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇA. -
14/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:18
Julgado procedente em parte o pedido
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01/07/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112385-88.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA LISBOA OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que digam se têm algo mais a requerer ou provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença. -
27/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:28
Despacho
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13/05/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/02/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2025 04:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2025 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 14:00
Determinada a citação
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09/01/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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